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Inventário. Ausência de intimação da autora quanto ao esboço de partilha. Anulação da sentença

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Inventário Ausência de intimação da autora quanto ao esboço de partilha Anulação da sentença

Data de Publicação: 22/04/2018

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Direito de Família. separação consensual. Emenda constitucional 66

Tribunal: TJSC

Tema(s): Direito de Família separação consensual Emenda constitucional 66

Data de Publicação: 06/06/2012

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Apelação Cível. Divórcio. Pedido de anulação da sentença. Advento da EC 66/2010

Tribunal: TJMA

Tema(s): Apelação Cível Divórcio Pedido de anulação da sentença Advento da EC 66/2010

Data de Publicação: 21/06/2011

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Emenda Constitucional 66/2010. Supressão da separação judicial. Falência efetiva da relação

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Emenda Constitucional 66/2010 Supressão da separação judicial Falência efetiva da relação

Data de Publicação: 09/02/2011

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Direiro Civil. Família. Relações de Parentesco. Investigação de Paternidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Direiro Civil Família Relações de Parentesco Investigação de Paternidade

Data de Publicação: 11/11/2010

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Indeferimento da inicial. Reconhecimento de união estável homoafetiva. Pedido juridicamente possível

Tribunal: TJSP

Tema(s): Indeferimento da inicial Reconhecimento de união estável homoafetiva Pedido juridicamente possível

Data de Publicação: 20/01/2010

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Informativo 405 do STJ. Adoção. Paternidade. Alimentos

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 405 do STJ Adoção Paternidade Alimentos

Data de Publicação: 11/09/2009

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Duplo apelo. Ação de separação judicial. Pedido de conversão em divórcio. Lapso temporal

Tribunal: TJGO

Tema(s): Duplo apelo Ação de separação judicial Pedido de conversão em divórcio Lapso temporal

Data de Publicação: 30/04/2009

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Indeferimento da inicial. Reconhecimento de união estável homoafetiva. Pedido juridicamente possível

Tribunal: TJSP

Tema(s): Indeferimento da inicial Reconhecimento de união estável homoafetiva Pedido juridicamente possível

Data de Publicação: 20/01/2009

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Indeferimento da inicial. Reconhecimento de união estável homoafetiva. Pedido juridicamente possível. Prosseguimento do feito

Tribunal: TJSP

Tema(s): Indeferimento da inicial Reconhecimento de união estável homoafetiva Pedido juridicamente possível Prosseguimento do feito

Data de Publicação: 30/09/2008

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